O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

"Tais como este art. 18 do CPC estabelecia, na redação vigente ao tempo Destes fatos em comento, de que o litigante de má-fé deveria indenizar à Parcela contrária os prejuízos que esta sofreu, Muito mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, deverá

Apontado tais como este clube Ainda mais valioso do Brasil, o Atlético Paranaense vem se destacando saiba como 1 caso interessante em Teor por gestãeste da empresa futebolística. Este advogado Rodrigo R. Monteiro por Castro comenta a governança do CAP. (Clique aqui)

Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois. Cias aéreas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio de bagagem

Petrobras anuncia Este momento tratado para encerrar proceder coletiva por investidores estrangeiros em NY. Pelo tratado, a petroleira se propõe a embolsar US$ 2,95 bi àqueles qual compraram ações da empresa pelo Comércio imobiliário americano.

Atuação do Grupo de Produção Justiça do Transição na coordenaçãeste das atividades por persecução penal desenvolvidas pelo MPF em maté especialmenteria por graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante este regime do exceçãeste (2008-2012)

Vistos, relatados e discutidos esses autos em de que são partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia dos votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento:

A 2ª turma do STJ decide de que a pena por litigância do má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisãeste proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Brasileiro. A turma, seguindo voto do ministro Humberto Martins, relator, entendeu de que o advogado nãeste Pode vir a ser penalizado no processo em que supostamente atua saiba como litigante por má-fé, ainda qual incorra em falta profissional.

Dispõe A respeito de a composiçãeste da Câmara Superior e DE Câmaras Julgadoras do Tribunal por Impostos e Taxas e divulga a lista do suplência de modo a substituição nas Câmaras Julgadoras de modo a este biênio 2018/2019

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou que "deverá arcar este litigante por má-fé utilizando os valores do honorários fixados no seu favor e, como, justifica-se a compensação dos valores qual ele teria a arrecadar utilizando aqueles que, a título de indenizaçãeste, teria por recompensar, resultando em valor zero do honorários devidos" (fl. 139-e).

Parágrafo único. Ressalvados os advogados de que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no

De modo a TJ/SC, ficou demonstrado de que não houve negligência por parte Destes policiais. Professor acusado na internet do exercício ilegal da profissãeste será indenizado

Nas imagens aparece este instante em qual os bandidos passam vagarosamente em frente ao ponto de vá para esses caras ônibus, tripulando 1 Gol por cor prata.

3. Este aresto recorrido está em sintonia com este decidido nesta Corte, incidindo na espécie o contido na Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou no exatamente sentido da decisão recorrida".

Depreende-se Destes autos a adequada instrução do instrumento, até mesmo usando a impugnaçãeste dos fundamentos da decisãeste agravada através Parcela agravante, do molde a permitir a análise do próprio recurso especial.